Os países desenvolvidos podem estar à frente de um movimento de neocolonialismo em relação às nações emergentes e em desenvolvimento, o que envolve o Brasil, a partir do que se interpreta do comunicado do G7 – grupo das 7 nações mais ricas – expedido em 17 de junho sobre seu interesse nos minerais críticos e estratégicos (MCEs). Esses países ricos querem assegurar acesso aos MCEs para abastecer sua indústria, atender a iniciativas de inovação tecnológica, defesa, transição energética, entre outras finalidades, e nações emergentes apresentam enorme potencial de oferta desses recursos naturais. 

Foi o que alertou o diretor-presidente do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Raul Jungmann, aos senadores, durante audiência pública ocorrida na 3ª feira (1º de julho), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), que conduziu os trabalhos. A audiência pública foi agendada a pedido de Calheiros, com o objetivo de debater, subsidiar e propor políticas para o segmento de minerais críticos e estratégicos no Brasil. Segundo o senador, esses minerais apresentam risco de escassez de oferta por vários fatores, mas “são ativos relevantes no tabuleiro da geopolítica (...) faz-se necessário a formulação de políticas públicas eficientes voltadas ao desenvolvimento do setor de MCEs no Brasil, ensejando legislações e regulações especificas”.

Raul Jungmann disse que “o Norte Global (países mais desenvolvidos) está se organizando, se estruturando para assegurar suprimento de MCEs. E nós, nesta equação, como ficamos?”, questionou. Esse movimento, disse, começou a partir da pandemia da Covid-19, em que muitas cadeias de valor se mostraram concentradas em determinados países, caso das vacinas, máscaras e respiradores, com produção e fornecimento centralizados na China. Para evitar dependência externa em vários segmentos, os países passaram a considerar necessário “avaliar quais cadeias de valor precisariam ter um espaço (produção) nacional e quais poderiam ter lugar via outsourcing (produção em outras localidades). Entre essas cadeias estratégicas estão os MCEs”, afirmou.

Protagonismo global dos MCEs

Esse protagonismo dos MCEs no cenário mundial acontece porque são essenciais para: a segurança alimentar e combate à fome global, caso de minérios como potássio e fosfato utilizados nos fertilizantes; a transição para a economia baixo carbono, que exige muita oferta de MCEs; a inovação tecnológica e IA; a defesa, para uso em equipamentos diversos, como radares, drones, satélites, explicou Raul Jungmann.

“Os MCEs estão na encruzilhada das preocupações que são absolutamente estratégicas para todos nós e, no caso do G7, os MCEs são fundamentais para a questão de segurança nacional daquelas nações”, afirmou Raul Jungmann. Mas ele alertou que direcionar os MCEs para tal finalidade pode reduzir a oferta para a transição energética, que Jungmann considera o maior desafio atual da humanidade. E questionou: “será que vamos alcançar uma transição justa ou um desvio (de finalidade) que pode levar ao neocolonialismo?”, emendando em seguida: “há uma chance real de termos, no século 21, não a transição justa, mas o retorno ao colonialismo, o que seria um neocolonialismo”.

Brasil precisa agir

O Brasil, disse aos senadores, é um dos mais importantes players na produção e exportação de minérios, e precisa agir para transformar a oportunidade de ofertar MCEs ao mundo, de modo a atrair, assim, investimentos, gerar negócios e empregos, estabelecendo parcerias comerciais com as nações desenvolvidas e não sendo personagem de um cenário marcado por disputas predatórias pelos minerais.

Jungmann disse que o país apresenta potencial de ser um dos líderes no fornecimento de MCEs, porém, para isso, precisa de uma ampla política nacional que oriente a expansão dessa produção e o Senado pode ser decisivo para isso. De 18 minerais considerados essenciais para várias finalidades – como para produzir energia eólica, solar, hidrelétrica, geotérmica, nuclear – o Brasil está bem posicionado em produção de 15 deles, o que explica o papel estratégico do país no cenário geopolítico em torno dos MCEs, justificou Jungmann ao plenário da CAE.

Ele lembrou que o Ministério de Minas e Energia informou que neste 2º semestre apresentará proposta de política pública para os MCEs. Esta política deverá, também, eliminar gargalos que inibem a mineração no Brasil, como ampliar a pesquisa geológica (apenas 27% do território está mapeado), fomentar crédito ao setor, entre outras providências, defendeu Jungmann.

O Ibram e o Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), disse Jungmann, produziram estudo técnico para orientar a formulação da política nacional, avaliando iniciativas em 16 países sobre MCEs. Este trabalho inspirou o projeto de lei PL nº 2780/24, que tramita na Câmara dos Deputados, de autoria do deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), sendo relatado pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). No Senado tramita também o PL nº 2210/21, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), sendo relatado pelo senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que abrange a produção de MCEs.

Também participaram como palestrantes na CAE: Ana Cabral-Gardner, CEO e co-presidente da Sigma Lithium; Rodrigo Toledo Cabral Cota, diretor do Departamento de Transformação e Tecnologia Mineral da Secretaria Nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, representando Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia; Isabel Veloso, coordenadora Acadêmica do Núcleo de Estudos Avançados em Transição Energética - NEATE/FGV; Mauro Souza, diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Kátia Abreu, ex-Ministra da Agricultura e ex-senadora.